A Entrevista foi realizada pelos
membros do Fórum Permanente: Aline de Azambuja (Fiocruz), Elsa Thomé (fiocruz)
e Larisse Castro (IFRJ), em 06 de julho de 2016, com Renata Vila Nova de
Moura Holanda – Diretora do Departamento de Normas e Benefícios do Servidor
(DENOB) e Carlos Cézar Soares Batista – Coordenador-Geral de Atenção à
Saúde e à Segurança do Trabalho (CGSET/DENOB)
A PASS lançada em 2012, no IV ENASS, chegou a ser formalizada
através de algum decreto? Qual?
Renata Holanda - A PASS não foi lançada em 2012, ela
foi estabelecida desde 2009 com a publicação do Decreto 6833, ela consta do
artigo 2º do Decreto, onde descreve os objetivos do SIASS de acordo com a
Política de Atenção à Saúde e Segurança no Trabalho do Servidor Público
Federal. Neste momento a PASS foi lançada. O Ministério pretende detalhar de
que forma essa política vai ser estabelecida – o que poderá ser realizado por
meio de uma portaria ou portaria normativa estabelecendo esse detalhamento
–, mas a política já existe, até por conta das diretrizes, como a de saúde
mental, saúde bucal, entre outras diretrizes que compõem a PASS.
Existe alguma previsão para a reunião de diretrizes e normas e
lançamento da política através de Portaria ou Decreto?
Renata Holanda - A ideia não é
consolidar as diretrizes, a PASS já existe e já está formalizada, já está
escrita tanto pelo decreto, como já está acontecendo à medida que publicamos
diretrizes relacionadas à política de promoção da saúde. O que pretendemos
fazer é um documento, um outro ato normativo, tal qual aconteceu com a diretriz
de saúde mental, saúde bucal, a orientação normativa que cuida dos adicionais
relacionados a segurança do trabalho. Enfim, um outro normativo desse gênero,
detalhando, ou seja, deixando mais claro para as unidades que tratam desse tema
como se implementa, do que é composta como implementamos uma política, (com
diretrizes, ações, projetos) como ela já vem acontecendo por meio do
estabelecimento dessas diretrizes e ações. Entretanto, não temos um prazo para
que esse normativo seja publicado. Estamos num momento de redesenho da
estrutura do Ministério, e isso tem que ser tratado nessa nova pauta de agendas
com os novos dirigentes.
Carlos Batista - Voltando para a
pergunta, é preciso deixar bem claro que o Decreto 6833 de 2009 é o marco
regulatório legal de instituição da Política de Atenção à Saúde do Servidor no
Serviço Público Federal, que institui o SIASS e a PASS, e a partir deste
Decreto de 2009 vieram várias normas infra legais, como a regulamentação do
Exame Médico Periódico com a Lei 8112/90, e as diretrizes assim como várias
outras que se relacionam a saúde do servidor.
Com a mudança de gestão em 2013 houve
um redirecionamento na linha de trabalho na Coordenação Central. E agora com a
nova reestruturação organizacional para DENOB, qual a proposta de ação?
Renata Holanda - Nós mantivemos e
estamos mantendo a mesma forma de relacionamento com os órgãos que compõe o
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, o SIPEC. E as atribuições
que eram da SIGEPE, parte delas passou para a nossa Secretaria, e os
Departamentos também se fundiram. Departamentos de Normas e o Departamento que
cuidava da Saúde e Previdência. Então agora temos a DENOB, que continua com as
atribuições de cuidar das questões da política de saúde do servidor.
O que aconteceu entre 2013 e início de 2014, foi um redirecionamento para que
os acordos de cooperação não precisassem mais ser submetidos a chancela do
órgão de gestão central, como um meio de desburocratizar e, até porque, se as
responsabilidades eram assumidas dentro dos órgãos, não cabia mais ao
Planejamento a necessidade de chancelar o acordo que os órgãos fazem para
diversos temas entre eles as ações relacionadas a saúde. Esse redirecionamento
aconteceu dando mais autonomia e resgatando uma autonomia que já existe em
outros setores, em outras matérias, para a questão da instituição das Unidades
do SIASS. No mais, a proposta de ação permanece com a mesma normatização das
questões relacionadas a saúde do servidor e a disponibilização do sistema
informatizado para registro das ocorrências relacionadas a saúde do servidor.
Tudo isto está mantido, o que possivelmente ocorrerá é uma presença menos
ostensiva do Ministério do Planejamento nessas negociações.
Em 2015 o Fórum Permanente levou ao
MPOG um documento de pleitos resultante do IV Fórum SIASS, e uma das questões
era o canal de comunicação. Então, hoje, quais os canais de comunicação
sistemáticos com as unidades SIASS dos Estados? E como eles funcionam?
Renata Holanda - Nós temos o portal
SIASS, que permanece. E nos utilizamos do portal SIASS para divulgar as ações
realizadas pelo Departamento, no que tangem as questões relacionadas à Saúde e
Segurança do Trabalho. E temos também um sistema interno de comunicação entre
os gestores das Unidades SIASS. O próprio portal que funciona como um sistema
de comunicação, a secretaria utiliza também o "comunica" que nós como
Departamento utilizamos também esse mesmo instrumento que é transmitido via
sistema SIAPE repassando informações diferentes dos dirigentes. E também os que
estão envolvidos a política de Gestão de Pessoas e os dirigentes de Recursos
Humanos também são comunicados por intermédio desse sistema, não somente para
esta matéria, mas também para outras matérias de interesse da Secretaria.
Questões relacionadas à utilização do sistema SIAPE-Saúde principalmente, são
divulgadas por meio dos “comunicas”, então orientamos a utilização, alguma
implementação nova de alguma funcionalidade no sistema, os esclarecimentos de
algumas dúvidas também são feitos por meio dos “comunicas”, assim como
utilizamos o portal SIASS também.
E a comunicação das unidades com vocês?
Renata Holanda - As Unidades se
comunicam com a gente por meio de telefonemas, e-mail, de ofícios, visitas,
entrevistas, de todos os instrumentos que elas dispõem para essa comunicação.
Não tem como ter um canal direto de telefone para esgotar todas as dúvidas que
surgem. Por isso, pedimos que os assuntos e as dúvidas técnicas sejam
formalizados e as outras questões são dirimidas por meio de telefone, e-mail,
videoconferências.
Então, não existe então um canal específico para esclarecimento de
dúvidas, acontece por meio de memorando, e-mail, entre outras formas?
Renata Holanda - O canal específico é o
portal SIASS, por meio do qual as Unidades também podem fazer demandas de
algumas questões, utilizando uma ferramenta no portal, que é uma ferramenta de
comunicação entre os gestores de Unidade e o Departamento.
Além dos módulos do SIAPE-Saúde há
outras propostas de trabalho e de ações em relação à implementação do SIASS?
Renata Holanda - Ainda não temos
programado nenhum evento do vulto do ENASS. As capacitações estão acontecendo.
Tivemos duas capacitações este ano, aqui na ENAP em Brasília, elas também estão
ocorrendo de acordo com a demanda e com a verificação da necessidade de
reciclagem e de renovação das informações, atualizações. A ideia é de que além
dos módulos que temos no SIAPE-Saúde, de Exames Médicos Periódicos e Promoção,
há a expectativa de se disponibilizar ainda este ano mais dois módulos. Um,
destinado à concessão dos adicionais ocupacionais e, outro, que trata da
questão da vigilância para fim de elaboração de relatórios ambientais. Mas,
ainda estão em desenvolvimento esses módulos, e se espera que até o final do
ano ele esteja pronto para disponibilização.
A proposta é que as capacitações para
os módulos saiam no mesmo formato do módulo de Promoção do ano passado, EAD?
Renata Holanda - Ainda temos que pensar
como será feita a capacitação. O que temos hoje claro, é que precisamos
concluir o desenvolvimento sistêmico dos módulos. E somente depois, pensaremos
em como divulgar. Ainda não temos isso pronto, nem a previsão de como será essa
capacitação. Ainda estamos vendo como isso funcionará.
Vocês têm o informe de quantas Unidades SIASS existem nos Estados?
Renata Holanda - Fizemos um
levantamento e verificamos que consta do SIAPE-Saúde 141 Unidades criadas,
informação que consta no portal SIASS.
E no portal também tem os locais das unidades?
Renata Holanda - Tem a localização das
Unidades.
Vocês têm relato de outros Grupos de
Trabalho, com reuniões sistemáticas, como o Fórum Permanente de Saúde do
Trabalhador do Rio de Janeiro?
Renata Holanda - Não temos essa
informação. Nós sabemos que existe de forma muito internalizada, então não
temos essa informação se existe esse tipo de movimento ou de organização. Mas,
o que sabemos é que as Unidades sucederam aos Grupos de Trabalho. Os Grupos de
Trabalho foram embrionários para a formação das Unidades do SIASS, então depois
da criação das unidades não se continuou com os Grupos, pois eram justamente
para se discutir a formação das Unidades. Quem comporia e como participaria,
eles tinham esse objetivo.
Sobre a capacitação, vocês estão
trabalhando nos módulos do SIAPE-Saúde para a Vigilância, e lançaram
recentemente o módulo para concessão de adicionais de insalubridade. Vocês têm
previsão de capacitação para este módulo?
Renata Holanda – Entendemos que sendo
lançado o módulo, surgirão algumas dúvidas, e que será preciso esclarecer de
alguma forma a quem vir utilizar o módulo. Mas, ainda não temos uma previsão de
como isso vai se dar e nem quando. A capacitação ocorrerá como módulo em
andamento. Então, pode ser que ocorra em algum encontro regional, para otimizarmos
recursos, reunindo algumas cidades em uma região, divulgando as informações de
uma forma mais econômica, com o intuito de apresentar o módulo e capacitar os
trabalhadores à sua utilização. E ao longo da utilização, como já fazemos,
tirando as dúvidas pontuais e detectando a necessidade de treinamentos mais
específicos. Porque a partir da utilização é que saberemos quais são as dúvidas
dos usuários. Previamente o que pensamos em fazer é a apresentação do
módulo e depois fazer um treinamento com um direcionamento mais específico, com
as dúvidas já localizadas.
Renata, você se lembra que num período,
nós trabalhamos muito no atendimento em rede, e esse atendimento seria algo que
cada Estado deverá se organizar e vocês estarão disponíveis a trabalhar com alguma
ajuda, mas essa ideia da rede para atendimento de todos os trabalhadores
públicos federais não está mais em pauta, correto?
Renata Holanda - A criação das Unidades
SIASS ela teve esse objetivo de estabelecer essa rede.
Como os Estados vão estar direcionados e se retroalimentando em
relação a esse trabalho, que já foi idealizado anteriormente e agora ninguém
sabe como os Estados estão em relação a isso?
Renata
Holanda - os Estados não trabalham em rede com outros Estados, somete em seus
Estados, e os órgãos dentro de seus Estados já estão estabelecidos em rede na
sua maioria, e era esse o objetivo. Então, dentro de um Estado X os órgãos já
estão trabalhando em cooperação, foi esse o objetivo. E o MPOG continua atuando
nas questões que forem necessárias no que diz respeito à composição de rede, a
estabelecimento nesta mesma lógica, o que acontece é que os órgãos já estão
organizados, então o MPOG e as gestões não verificaram a necessidade de se
fazer presente rotineiramente nesse trabalho que já anda e tem um fluxo
corrente, até porque não é atribuição perene do MPOG fazer isso, e o momento de
compor esse diálogo e esse estabelecimento de rede entre os órgãos. Claro, que
este posicionamento pode ser revisto, reavaliado, algumas necessidades
pontuais. Mas, o estabelecimento de um grupo, como existia antes, que tinha
reunião agendada mensalmente com um grupo de trabalho nos Estados juntando os
órgãos para dialogar sobre isso, não temos previsão de isso continuar
acontecendo. O que existe é o trabalho pontual e, por isso, é louvável o
trabalho dos Estados, que se reúnem para isso. Como o Rio de Janeiro, que tem
esse Fórum. Então, é interessante, porque a ideia era difundir essa lógica ou
esse ânimo dentro dos Estados, que os órgãos pudessem compor esses grupos, mesmo
após a instituição das Unidades SIASS se achassem interessante para continuar
discutindo essas questões.
Existe
previsão de recursos para as ações de Promoção e Vigilância? Ou os recursos
destinados às ações do SIASS estão restritos aos Exames Médicos Periódicos?
Renata Holanda – A gente teve
inicialmente. Foi possível a descentralização de recursos pra diversas ações
como construção de Unidades, reformas, adquirir equipamentos de vigilância
ambiental. Inicialmente, houve essa dotação orçamentaria e o Ministério
disponibilizou recursos com essa finalidade, mediante a apresentação de
projetos e aprovação para essa liberação. Essa previsão orçamentaria foi
contingenciada ao longo dos anos e não temos hoje uma ação orçamentaria
específica para esse fim. Exceto para a questão da realização dos Exames
Médicos Periódicos, porque é uma conquista e também nós temos uma previsão na
Lei 8.112, para a realização disso. E conseguiu-se que isso fosse feito dessa
forma, que essa garantia seja dada dessa forma. Então, temos hoje esses
orçamentos liberados aos órgãos com a finalidade dos Exames Médicos Periódicos.
Mas, para outras finalidades atualmente não temos. Cada órgão que avalia. Até
porque, a gente não tem essa determinação nos moldes que tem para os Exames Médicos
Periódicos (artigo 206 da Lei 8.112), a obrigação de que os órgãos realizem
outras ações. Dessa maneira se garantiu os exames médicos periódicos com essa
previsão orçamentaria. As outras questões são feitas com orçamento próprio dos
órgãos.
Palavras finais:
Renata
Holanda - o Departamento continua à disposição dos órgãos, e o momento é outro,
o papel que o MPOG foi assumindo ao longo desses anos é outro. Nessa área da
Política de Atenção a Saúde, e que estamos aqui para tentar construir saídas e
otimizar recursos de pessoal, recursos físicos para tentar garantir a
realização de ações e projetos que visem a melhoria da saúde do servidor, e que
a gente consiga implementar cada vez de forma melhor a Política de Atenção a
Saúde do Servidor.
Carlos Batista - Agradeço e parabenizo pela
iniciativa em se preocupar com a saúde do servidor, acho que é importante estar
provocando o órgão central e querendo saber os entendimentos das questões
apresentadas. E a luta continua!
